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Boletim do Contribuinte Site e-fatura em fase experimental no portal da AT 07-12-2012
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou o site do e-fatura em www.portaldasfinancas.gov.pt para que, até 31 de dezembro, os consumidores possam testar o seu funcionamento, a fim de o poderem utilizar em produção real a partir de 1 de janeiro, data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.
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Atualidade "Portugal precisa de boa gestão e não de teoria macroeconómica" 07-12-2012
Com a queda da procura interna e o mérito dos exportadores, conseguimos algo que parecia impensável. Foi corrigido o défice externo que atingia 10% - afirmou Mira Amaral. Mas presidente do Banco BIC considera que o reequilíbrio da balança comercial não será sustentável se persistir o "terrível desequilíbrio das finanças públicas". Segundo referiu, o país precisa de boa gestão e não de teóricos da macroeconomia. Até agora, as medidas seguidas pelo atual Governo têm sido a continuação dos PEC de José Sócrates, sem a indispensável redução estrutural da despesa pública.
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Atualidade RSI quer elevar produtividade dos Estaleiros de Viana 07-12-2012
"Queremos tirar partido da experiência, da mão-de-obra altamente qualificada e das valências técnicas que existem atualmente nos ENVC. Este 'know-how', combinado com a 'expertise' dos nossos estaleiros na Rússia, pode tornar os ENVC altamente competitivos no futuro", afirma à "Vida Económica" Frederico Casal-Ribeiro, coordenador da proposta da RSI - River Seas Industrial Trade, com ligações ao grupo Russian Financial Corporation.
"Além disso, o clima ameno de Portugal permite uma produção continuada durante todo o ano", acrescenta.
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Vida Económica "Vida Económica" lança curso de Preparação para o Concurso de Inspetor Tributário 04-12-2012
A "Vida Económica" vai lançar o Curso de Preparação para o Concurso de Inspetor Tributário.
Esta ação, que decorrerá em Lisboa e no Porto, em data a fixar, visa proporcionar os conhecimentos indispensáveis nas áreas do Direito Administrativo, Direito Fiscal e Direito das Sociedades para os candidatos ao acesso à categoria de Inspetor Tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Impostos.
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Boletim do Contribuinte IVA. O que é uma Fatura simplificada? 30-11-2012
Uma fatura simplificada, é datada, numerada sequencialmente e contem os seguintes elementos:
- nome ou denominação fiscal e número de identificação fiscal do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
- quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados
- preço liquido de imposto, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido ou preço com a inclusão do imposto e a taxa ou taxas aplicáveis;
- número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo, ou não sendo sujeito passivo, quando este o solicite.
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Atualidade Remunerações têm mesmo de variar em função dos objetivos 30-11-2012
A remuneração variável deve ser aplicada a todos os colaboradores da empresa. "Uma das formas que temos de viver com uma lei laboral mais rígida é haver uma parcela de remuneração que fique ligada aos objetivos", afirma Paulo Morgado, administrador delegado da Capgemini Portugal.
Paulo Morgado defende também que as empresas devem sair do seu "status quo" e avaliar rapidamente outros mercados com potencial. "Portugal pode ser, neste momento, um país em que é complicado as empresas venderem, mas é um país que dentro de pouco tempo passará a ser muito interessante para se fazer compras de empresas."
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Atualidade "Harvard Trends" - livro do ano 2013? 30-11-2012
O lançamento de "Harvard Trends" já na próxima semana foi motivo para mais uma conversa com Pedro Barbosa, um ano depois do sucesso da edição original, que bateu recordes de vendas.
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Jornal Fiscal Simplificação e reforma do IRC. Proposta será apresentada em fevereiro 28-11-2012
A simplificação e reforma geral do IRC está a ser preparada e será apresentada pelo governo em fevereiro de 2013. A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o debate do Orçamento para 2013 na especialidade.
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Boletim do Contribuinte Assembleia da República aprova OE para 2013 27-11-2012
A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013 bem como as Grandes Opções do Plano.
O Orçamento do Estado seguirá para promulgação após a redação final.
O Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga, ou de acordo com a Constituição da República suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade no prazo de oito dias.
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Boletim do Contribuinte IVA. Pedido de inscrição no regime de reembolso mensal até 30 de novembro 27-11-2012
Os sujeitos passivos de IVA que pretendam beneficiar do regime de reembolso mensal de IVA (30 dias) previsto no nº 8 do artigo 22º do Código do IVA, devem efetuar a respetiva inscrição no site da Autoridade Tributária e Aduaneira até ao fim deste mês de Novembro, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2013.
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Vida Económica Parlamento Europeu publica diretiva sobre sociedade anónima 26-11-2012
O Parlamento Europeu deu a conhecer a Diretiva 2012/30/EU, relativa à coordenação das garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do artigo 54º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em causa a constituição de sociedade anónima, bem como a conservação e as modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade.
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Boletim do Contribuinte "Grandes Contribuintes" vão ser bastante controlados 23-11-2012
A Administração Fiscal irá controlar os contribuintes com rendimentos mais elevados ou que possuam património, incluindo os profissionais liberais.
Irá ser seguido o modelo inglês e australiano, criando-se equipas especiais para vigiar a atividade dos contribuintes, em sede de IRS, com rendimento ou património elevados e profissionais liberais como advogados, médicos e arquitetos.
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Atualidade Governo prepara 12,5 milhões de euros para apoiar IPSS 23-11-2012
O Ministério da Segurança Social está a preparar uma nova linha de apoio à tesouraria das instituições sociais, no montante de 12,5 milhões de euros, que servirá exclusivamente para situações de reequilíbrio financeiro e apoio à tesouraria, disse à "Vida Económica" fonte do gabinete do ministro Pedro Mota Soares. O objetivo é "garantir a sustentabilidade destas instituições".
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Atualidade Subida do preço da eletricidade é "uma inevitabilidade" 23-11-2012
A subida do preço da eletricidade é "uma inevitabilidade", pois, "à medida que vão aumentando as fontes de produção não convencionais, os preços tendem a subir", afirmou João Manso Neto, durante a Conferência da Associação de Energias Renováveis (APREN), que se realizou recentemente em Viana do Castelo. Para o presidente da EDP Renováveis, "hoje, na Europa Ocidental, não há tecnologia que se rentabilize só pelo mercado, nem em Portugal nem em lado nenhum".
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Mercados "Portugal está carente de mecanismos que permitam ultrapassar a crise" 23-11-2012
O economista Ricardo Arroja defende a introdução de mecanismos que permitam a Portugal ultrapassar a crise em que está mergulhado. O autor do livro "As contas politicamente incorretas da economia portuguesa" acredita que a suspensão temporária do mercado único seria um desses mecanismos, ao permitir a substituição das importações por produção nacional. Para o economista (que é colunista da "Vida Económica", ver página 42), "o caminho mais equilibrado é dar indicações à "troika" que todas as reformas vão ser feitas, mas, ao mesmo tempo, solicitar aos credores externos que permitam uma válvula de escape: um mecanismo, provavelmente de natureza fiscal, que permita dar prioridade ao investimento que é feito em Portugal", refere Ricardo Arroja.
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Jornal Fiscal Dedução do IVA no IRS. Procedimentos a ter em conta 21-11-2012
A partir de 1 de janeiro próximo, pode beneficiar de uma dedução à coleta do IRS no montante correspondente a 5% do IVA pago em cada fatura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 Euros. Para usufruir desse benefício, basta que exija a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) nas faturas relativas às aquisições que efetuar.
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Boletim do Contribuinte Reforma geral do IRC é uma prioridade 21-11-2012
A simplificação e reforma do imposto sobre as empresas é uma das prioridades apontadas pela troika para os próximos meses. Segundo a Troika, Portugal tem um código de IRC demasiado complexo. São demasiadas camadas e incentivos, que muitas vezes não funcionam. O Governo vai agora iniciar uma revisão exaustiva do código do IRC, para tentar simplificá-lo e torná-lo mais moderno.
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Boletim do Contribuinte Subsídio de férias ou de Natal. Pagamento em duodécimos 20-11-2012
As empresas do sector privado que queiram pagar um dos subsídios (de Natal ou de férias) em duodécimos aos seus trabalhadores já o podem fazer, sem haver necessidade de alterar o Código do Trabalho, à semelhança do que acontece com os funcionários públicos e pensionistas.
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Boletim do Contribuinte IRS. Sobretaxa extraordinária será de 3,5% em 2013 19-11-2012
O Governo recuou e vai reduzir a sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3,5%. Isto significa que Vítor Gaspar aceitou a proposta que foi feita pelos líderes parlamentares da maioria, que permite que a sobretaxa de IRS seja reduzida em 0,5 pontos percentuais, o que corresponde a 105 milhões da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.
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Atualidade Portugal pode ser o próximo país a recuperar a confiança dos investidores 16-11-2012
"Não estamos perante uma crise monetária, mas sim perante o endividamento excessivo de alguns países que durante anos se financiaram com baixas taxas de juro" - afirma Joachim Pfeiffer. Em entrevista concedida à "Vida Económica" em Berlim, o deputado e porta-voz de economia do Grupo Parlamentar do CDU/CSU no Bundestag admite que, depois da Irlanda, Portugal seja o próximo país a recuperar a confiança dos investidores. Os cortes e as reformas dolorosas são imprescindíveis.
Na entrevista conduzida por João Kramer, o político alemão defende mais reformas estruturais para Portugal como único caminho para o regresso ao crescimento sustentável.
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Atualidade Rendas antigas já podem ser atualizadas 16-11-2012
A nova lei das rendas (Lei nº 31/2012) entrou em vigor no dia 12 de novembro, possibilitando a atualização das rendas antigas. O novo regime abrange os contratos anteriores a 1990, no caso das habitações, e a 1995, para os estabelecimentos comerciais, e assenta na negociação. A iniciativa é do senhorio, que terá que propor o novo valor de renda e o tipo e a duração do contrato.
A atualização das rendas obriga à reavaliação do imóvel efetuada nos termos do CIMI. Estabelecem-se também novas regras de despejo mais expeditas para quem não cumpra com os pagamentos das rendas.
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Atualidade O novo procedimento especial de despejo 16-11-2012
Este procedimento é o mecanismo a utilizar, por exemplo, no caso de o inquilino se encontrar em mora no pagamento de, pelo menos, duas rendas. Referimos que é requisito obrigatório a informação às finanças do contrato.
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Vida Económica Segurança Social não está em condições de se sustentar 14-11-2012
"A Segurança Social está com gravíssimas dificuldades", pois "assentou numa lógica de funcionamento que não pôde acompanhar", tornando--se "difícil de sustentar nestes termos", o que "só consegue através do Orçamento do Estado". Esta é a visão de Pedro Romano Martinez, docente da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-membro da comissão de sistematização da legislação laboral de 2003, em entrevista à revista "Vida Judiciária". Para este especialista, os dados estão à vista: "a redução da natalidade e o aumento da longevidade põem em causa a estrutura da Segurança Social" e a idade de acesso à reforma aos 65 anos vai ter de ser mexida. "É um dos caminhos que têm sido tentados", diz.
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Boletim do Contribuinte Mais mil inspetores para combater a fraude e evasão fiscais 13-11-2012
Novos técnicos, vão reforçar a inspecção e a investigação criminal.
A Administração Tributária (AT) já desencadeou o processo de contratação de mais mil inspectores com a definição das provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de admissão a estágio que deverá ser aberto ainda esta semana.
O Programa de provas encontra-se descrito no Despacho nº 1450/2012, de 9.11 (II série).
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Vida Económica Isenção e redução de quotas para jovens advogados durante cinco anos 11-11-2012
Modernidade e aproximação aos cidadãos na defesa da justiça. Este é o projeto de Jorge Neto, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados. Caso seja eleito irá apresentar "um plano integrado de apoio a jovens advogados até cinco anos de inscrição, que passará, designadamente, por um sistema de isenção e redução de quotas da OA".
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Vida Económica Angela Merkel continuará a interceder a favor de Portugal na União Europeia 10-11-2012
"O cumprimento dos compromissos internacionais levou a uma melhor aplicação das reformas em Portugal" - afirma Joachim Pfeiffer. Na entrevista concedida em Berlim à "Vida Económica" - que será publicada na próxima edição - o deputado do Parlamento alemão e porta-voz para a Economia da CDU/CSU afirma que o rumo seguido pelo nosso país é o correto para a manutenção dos apoios externos.
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Atualidade Sexta avaliação regular da "troika" começa segunda-feira 09-11-2012
A sexta avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ou seja, do programa de ajustamento português, vai começar na próxima segunda-feira, cumprindo assim o programado acordado. Os representantes da troika (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) vão analisar, juntamente com as autoridades portuguesas com responsabilidades no âmbito do Programa, o trabalho realizado até ao momento e o planeamento dos trimestres seguintes.
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Vida Económica Aumento da fraude é das principais preocupações das seguradoras 07-11-2012
Os clientes pedem mais fracionamento do pagamento dos prémios, as anulações tendem a aumentar, mas é o aumento das situações de fraude que está a despertar maiores preocupações no setor segurador, admite Pedro Daniel Gomes, diretor da Becauseguros Consultores®. A fiscalização e a punição dos infratores devem constituir a melhor estratégia de combate à fraude, alega também Pedro Daniel Gomes.
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Atualidade Custos de despedimento baixam 33% nos novos contratos 02-11-2012
A aplicação efetiva das novas regras sobre indemnização por despedimento teve início a 1 de novembro. Para os novos contratos de trabalho há uma redução significativa nos valores devidos por despedimento. Para os contratos de trabalho em vigor o efeito prático é inexpressivo porque as alterações ao Código do Trabalho salvaguardam as expetativas existentes. O acordo da Concertação Social não segue o Memorando de Entendimento, ao manter bastante acima da média da União Europeia os custos de despedimento para a quase totalidade dos contratos.
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Mercados "É importante que o país tenha um verdadeiro banco de fomento" 02-11-2012
Portugal tem de ter "um verdadeiro banco de fomento que apoie as empresas portuguesas em processos de financiamento para a internacionalização", de acordo com António Godinho, administrador da NBB - National Business Brokers. "Não podemos pedir a um banco alemão que apoie as empresas portuguesas a internacionalizarem-se. Isso é uma tarefa muito ligada ao Estado, e se há tarefa que o Estado deve fazer na área financeira é exatamente essa", afirma numa entrevista à "Vida Económica" que teve como o mote o décimo aniversário da NBB.
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Atualidade Insolvências aumentam mais de 40% 02-11-2012
Os nove primeiros meses do ano terminam com uma descida de constituições (-14,6%), um aumento de encerramento de empresas (+36,4%) e do número de empresas com insolvências iniciadas: +40,2% para o total de entidades (empresas e empresários em nome individual) e +37,3% para as empresas, revela o Barómetro Empresarial Informa D&B.
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Atualidade "Orçamento de Estado não é conforme ao que está escrito no memorando da troika" 02-11-2012
Portugal apenas conseguirá captar uma vaga de investimento estrangeiro suscetível de criar riqueza e gerar emprego "quando forem cumpridas uma série de condições" e quando a "liberalização da contratação e dos despedimentos e a equalização das pessoas face ao posto de trabalho" for um facto, defende o presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Economistas.
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Boletim do Contribuinte Códigos fiscais alterados devido à necessidade de obter receita 30-10-2012
Foi publicada a Lei n.º 55-A/2012, de 29.10 que introduziu alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
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Vida Económica Empresas deveriam usufruir de um "sistema forfetário" 30-10-2012
A fiscalidade que incidirá sobre as micro e pequenas empresas será penalizadora. O mais indicado seria entrar num sistema forfetário, isto é, as empresas serem tributadas de acordo com o seu verdadeiro valor. A opinião é de Manuel Patuleia, presidente da APOTEC, a propósito das alterações contabilísticas introduzidas em sede de Orçamento do Estado.
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Vida Económica "Dívida pública deverá ser renegociada" 29-10-2012
Os efeitos da proposta de Orçamento de Estado para 2013 apresentada pelo Governo e a necessidade de políticas económicas que reforcem a competitividade das empresas nacionais, nomeadamente para facilitar a sua entrada sustentada nos mercados estrangeiros, foram os pontos dominantes da sessão desta manhã das III Jornadas Empresariais AEP/Serralves que há dias debateram os caminhos para a internacionalização da economia portuguesa.
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Atualidade Exportações de produtos alimentares estão a crescer 26-10-2012
"Há um ambiente de otimismo nas empresas exportadoras de produtos alimentares" - afirmou Assunção Cristas. A ministra da Agricultura esteve há dias no SIAL, em Paris, contactando os exportadores portugueses presentes nesta feira profissional. O SIAL é um dos maiores salões de alimentação do Mundo, ocupando toda a área disponível do Parque de Exposições de Paris Villepinte.
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Atualidade Governo injeta apoios de 935 milhões nas empresas 26-10-2012
"Até ao final de 2013, o Governo vai injetar na economia mais de 900 milhões de euros de fundos europeus que irão permitir alavancar perto de 1,7 mil milhões de euros na nossa economia no âmbito dos concursos QREN", anunciou o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, no âmbito da Agenda da Competitividade.
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Atualidade População ativa portuguesa perde 65 mil jovens 26-10-2012
Entre junho de 2011 e junho de 2012, deixaram a população ativa portuguesa 65 mil jovens com idades entre os 25 e os 34 anos, o que corresponde a uma descida de 4,7%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a diminuição observada foi maior entre o sexo masculino, também o mais afetado pelo desemprego.
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Negócios e Empresas Porto de Aveiro é essencial ao desenvolvimento económico da região 26-10-2012
O porto de Aveiro é uma plataforma estratégica para o tecido produtivo das regiões Centro e Norte de Portugal. Encerrando agora um ciclo de investimento realizado ao longo da última década, esta infraestrutura portuária assume-se como fator primordial de competitividade nas exportações da indústria nacional, enfrentando, "com alguma tranquilidade o futuro" próximo.
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Vida Económica "Portugal tem pouca educação financeira" 25-10-2012
A relação dos portugueses com o dinheiro é a "pior possível", pois as "pessoas não estão instruídas para lidar com o dinheiro", afirma Pedro Borges. O diretor da Orey Financial defende que "se perguntarmos a dez pessoas o que faziam com o dinheiro se lhes saísse o Euromilhões, nove não sabem responder e isso é mau, porque mostra que existe pouca educação financeira".
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Vida Económica "Instituições financeiras estão preparadas para os próximos anos" 24-10-2012
"O sistema financeiro português é bastante forte, como temos vindo a verificar pelos resultados dos testes a que têm sido submetidos pela troika", afirma, em entrevista à "Vida Económica" o presidente da ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado. "Acredito, por isso, que não só o regulador está atento como também as próprias instituições financeiras estão preparadas para os próximos anos", confia António Menezes Rodrigues.
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Vida Económica É urgente mudar o paradigma do modelo tributário em vigor 24-10-2012
A consultora KPMG Portugal faz uma análise do impacto da Lei do Orçamento de Estado (OE) de 2013 na fiscalidade das Empresas e Famílias. Luís Magalhães, "head of tax" da KPMG, é categórico e considera que "quanto ao que entra em vigor dia 1 de janeiro de 2013 é difícil dizer que seja bom para quem quer que seja, pessoas singulares e empresas".
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Boletim do Contribuinte Subsídio de desemprego. Governo pretende reduzir valor mínimo 24-10-2012
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de lei que reduz em 42 euros (10%) o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego, atualmente fixado em 419,22 euros, que corresponde ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
A mesma proposta prevê também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego, para os 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários com agregado familiar e para os 301,83 euros (72% do IAS contra os atuais 80%) para beneficiários isolados.
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Vida Económica Aumento de impostos vai gerar menos rendimento e mais desemprego 23-10-2012
O aumento brutal de impostos que o Governo propõe só gerará menos rendimento disponível, mais desemprego e, consequentemente, menor receita fiscal. Esta a opinião manifestada à "Vida Económica" por João Ramalho e Serena Cabrita Neto, fiscalistas da PLMJ. Consideram que o Executivo tem de reavaliar a política seguida e impor uma nova matriz de ajustamento, mais mitigada com a ajuda dos parceiros internacionais.
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Atualidade Orçamento aumenta carga fiscal sobre as empresas 19-10-2012
A Proposta do Orçamento de Estado para 2013, entregue pelo Governo à Assembleia da República, aumenta a carga fiscal sobre as empresas. Esta é a opinião unânime das associações empresariais, a avaliar pelos vários comunicados já difundidos, nomeadamente CIP, CCP e CTP. Entendem ainda que Governo poderia e deveria ter ido mais longe no que toca à melhoria da competitividade e criação de emprego.
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Negócios e Empresas Penhora eletrónica dos depósitos bancários avança com revisão do Código de Processo Civil 19-10-2012
A proposta de revisão do Código de Processo Civil (CPC) que a ministra da Justiça deverá enviar à Assembleia da República até meados de novembro contém "dois aspetos particularmente positivos" para a atividade dos agentes de execução: com ela vêem estabelecida a possibilidade de penhora de depósito bancário por meios eletrónicos e passam a poder participar na produção antecipada da prova. Não falando já no seu próprio papel, o qual, na opinião do presidente da Câmara dos Solicitadores, "sai reforçado", pois são "obrigados a atuar com mais celeridade e eficiência".
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Atualidade Governo dispensa garantias bancárias para projetos do QREN 19-10-2012
O Governo prepara--se para simplificar procedimentos e desobrigar as empresas de apresentarem as garantias bancárias a que estão sujeitas no âmbito dos projetos de investimento financiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013). Tudo porque reconhece que são "caras e difíceis de obter no atual contexto" e estão a dificultar o andamento dos projetos empresariais.
Em entrevista à "Vida Económica", Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional, garante que o OE 2013 "será amigo das PME e da criação de emprego" e revela medidas de apoio financeiro para executar os fundos comunitários e aumentar as exportações. Para o governante, o QREN "está definitivamente a chegar mais próximo das necessidades reais das empresas".
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Vida Económica Diretores financeiros portugueses são mais novos do que os europeus 18-10-2012
Os diretores financeiros portugueses são mais jovens do que os europeus, de acordo com um estudo da Michael Page Internacional. O Barómetro Global de CFO (a sigla inglesa para diretor financeiros) indica que 37% dos profissionais portugueses chegaram a esta função antes dos 30 anos.
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Vida Económica Ouro ensaia nova tendência de subida 17-10-2012
O preço do ouro volta a mostrar uma tendência ascendente. A evolução do preço, perto dos 1700 dólares/onça troy, "reflete a liquidez que os bancos estatais estão a lançar nos mercados e o aumento de operações de caráter mais especulativo".
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Vida Económica FMI "atira" previsões de recuperação global para 2018 17-10-2012
A economia global vai persistir anémica e só em 2018 é que se poderá esperar um movimento de recuperação mais sustentado, segundo o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard. Aquele responsável aponta a crise na Zona Euro, a dívida excessiva de EUA e Japão e a desaceleração que começa a acontecer na China como fatores para esse cenário.
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Vida Económica "Esforço tributário varia de sociedade para sociedade" 16-10-2012
O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, defende que compete à sociedade definir até onde está disposta a suportar sacrifícios e considera que estabelecer um limite para a carga fiscal deve ser encarado como uma prioridade.
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Vida Económica TC dá razão à OTOC em matéria do livre exercício da profissão 15-10-2012
O Tribunal Constitucional decidiu julgar não inconstitucional a norma do artigo 56º, nº 2, do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). A decisão está plasmada num acórdão do passado mês de julho. É uma boa notícia para a direção da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, como fez saber esta organização aos seus membros.
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Vida Económica A implementação representa 98% dos resultados das empresas 15-10-2012
As melhores estratégias estão condenadas ao fracasso se não forem executadas de forma correta - afirmou Luis Castañeda esta semana no Porto, numa sessão promovida pela AESE. O autor sul-americano afirmou que a implementação representa 98% dos resultados nas empresas.
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Atualidade "O mercado nacional é pequeno e devemos avançar além-fronteiras" 12-10-2012
"O mercado nacional é pequeno e devemos avançar além-fronteiras", afirmou José Augusto Constâncio, durante o 17º Encontro Anual de Associados da apigraf, que teve como tema "Estratégia e Internacionalização".
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Atualidade "A fatura fiscal tende a ser insuportável" 12-10-2012
O Governo está a seguir uma política fiscal que terá mais impactos negativos aos níveis social, económico e do crescimento, do que benefícios em termos de cobertura do défice público. O nível de tributação do rendimento das empresas deveria ser bastante mais reduzido, no caso de estas procederem ao reinvestimento dos lucros, refere em entrevista à "Vida Económica" Azevedo Rodrigues.
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Negócios e Empresas Medidas de emprego e formação 2004-2011 custaram quatro mil milhões de euros 12-10-2012
As medidas de emprego e formação que estiveram disponíveis em Portugal entre os anos 2004 e 2011 envolveram dois milhões de participações e um valor total de despesa pública de quatro mil milhões de euros, revela um estudo recentemente divulgado pelo Ministério da Economia e Emprego (MEE). As medidas ocupacionais foram a medida de emprego mais importante em termos de número de participações e os estágios a mais relevante em termos de despesa.
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Negócios e Empresas Governo deve suspender todos os pagamentos no âmbito das PPP 12-10-2012
Face aos custos que os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) estão a gerar em Portugal - 542 milhões de euros só no segundo trimestre de 2012, segundo o Ministério das Finanças - e as rentabilidades para os privados nelas envolvidos, Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade e ex-vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, defende um primeiro passo a tomar pelo Governo: "suspender todo e qualquer pagamento" aos privados. Em entrevista à "Vida Económica" à margem da sessão de lançamento do livro "Má Despesa Pública", o professor universitário deixa, contudo, de fora as PPP na área da Saúde. Mexer aí, diz, "implica um impacto social com todos os utentes de equipamentos de saúde".
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Boletim do Contribuinte IMI. Claúsula de salvaguarda mantém-se 11-10-2012
O Ministro das Finanças havia anunciado a não aplicação da cláusula de salvaguarda para 2013, que impedia a subida do IMI em mais 75 euros para as casas reavaliadas no âmbito da avaliação geral. Todavia, esta medida não irá constar do OE para 2013, pelo que o aumento do IMI não será tão gravoso para os contribuintes conforme se previa.
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Boletim do Contribuinte Trabalho doméstico. ACT vai realizar inspeções 11-10-2012
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pretende reforçar a fiscalização ao trabalho doméstico, visando colocar fim ao incumprimento de direitos dos trabalhadores de serviço doméstico pelas respetivas entidades empregadoras.
Aquela entidade tem sido confrontada com imensas questões colocadas pelos trabalhadores no que se refere, essencialmente, aos descontos para a Segurança Social e a diminuição de retribuição.
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Boletim do Contribuinte Austeridade na Função Pública. Governo propõe reforma aos 65 anos em 2013 10-10-2012
O Governo apresentou aos sindicatos uma proposta de alteração da idade mínima para os funcionários públicos requererem a aposentação, passando para os 65 anos já a partir do próximo ano.
Deste modo, procede-se à eliminação do regime de transição previsto em lei em vigor desde 2006, que estabelece a convergência da idade da reforma na Administração Pública com a do setor privado, e que prevê que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos apenas em 2015, antecipando-se, assim, em dois anos o aumento da idade de reforma.
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Jornal Fiscal Em 2013 a "caça" aos impostos vai abrir com a ajuda da GNR 08-10-2012
Estando já anunciado pelo próprio ministro das Finanças para o próximo ano um "enorme" aumento dos impostos, a Administração Tributária vai obter reforços junto da Guarda Nacional República (GNR) no cerco à evasão fiscal.
As medidas do Executivo nesta área, estão inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013, sendo previsivel um reforço com mais mil inspetores.
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Vida Económica "A CGD não deve ser privatizada" 08-10-2012
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) "tem-se ocupado em financiar alguns clientes em grandes operações financeiras para adquirirem ações" e "demite-se" de financiar os setores que "promovem o desenvolvimento económico que mais interessa a Portugal", como a agricultura e o agroalimentar. A opinião é do engenheiro agrónomo José Martino, que detém a consultora Espaço Visual. Em entrevista à "Vida Económica", toma uma posição clara: "a CGD não deve ser privatizada".
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Atualidade Apoiar as PME na inovação é uma das prioridades para Portugal 04-10-2012
O Programa Horizonte 2020 vai ter um papel relevante na criação de emprego - afirma Maria da Graça Carvalho. Em entrevista à "Vida Económica" a deputada e relatora do programa específico Horizonte 2020 destaca a importância do programa na estratégia de crescimento da União Europeia. Para Portugal, o Horizonte 2020 será ainda mais decisivo, tendo em conta o volume de recursos que vão estar disponíveis.
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Atualidade Dívidas do Estado e das empresas públicas agravam dificuldades de financiamento da economia 04-10-2012
O programa de assistência externa está aquém do que seria necessário em termos de financiamento ao setor produtivo - esta é a opinião de vários banqueiros que participaram na conferência de encerramento do I Fórum Empresarial do Algarve, que decorreu no último fim de semana no Hotel Tivoli Victoria, em Vilamoura. Luís Mira Amaral, presidente do BIC, Nuno Amado, presidente do Millennium BCP, José Maria Ricciardi, presidente da Comissão Executiva do BES Investimento, frisaram ainda a importância do consenso na política económica nacional.
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Mercados Aumento da carga fiscal pode afastar investimento estrangeiro 04-10-2012
No âmbito do novo pacote de austeridade que entrará em vigor no próximo ano, o Governo anunciou recentemente a subida para 26,5% da taxação sobre dividendos e mais-valias das aplicações financeiras. Todavia, para Luís Laginha de Sousa esta é uma medida que "vai no sentido errado".
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Boletim do Contribuinte Medidas de austeridade anunciadas pelo Ministro das Finanças 03-10-2012
Na Conferência de Imprensa hoje realizada o Ministro das Finanças, realçou o regresso de Portugal ao mercado de obrigações e a redução da despesa pública que ficou 700 milhões abaixo do orçamentado.
Vitor Gaspar, enunciou medidas de consolidação orçamental que irão passar necessariamente por um aumento significativo dos impostos.
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Vida Económica Espanha vai chegar aos seis milhões de desempregados no próximo ano 29-09-2012
São números assustadores. A economia espanhola vai sofrer uma contração de 1,6%, este ano e no próximo, enquanto a taxa de desemprego vai subir de 25,2% para 26,5%, aproximando-se dos seis milhões de desempregados, de acordo com as estimativas mais recentes. Estas são bastante mais pessimistas do que aquelas apresentadas pelo Governo. Também não é otimista o cenário quanto ao défice orçamental, tendo em conta que o saldo negativo das contas públicas se vai situar em 6,9%, no final do presente exercício, descendo para 4,9% no ano que vem.
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Atualidade Governo pode avançar com privatização parcial da CGD 28-09-2012
O Governo pode ter de avançar com a privatização parcial da Caixa Geral de Depósitos para travar a dívida pública. A abertura do capital do banco do Estado é uma de várias propostas que o Ministério das Finanças colocou em cima da mesa para evitar uma escalada ainda maior da dívida pública que, segundo a "troika", poderá atingir os 123,7% do PIB em 2013.
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Atualidade Empresas portuguesas pagam TSU acima da média europeia 28-09-2012
Na maior parte dos países da União Europeia, no Japão e nos Estados Unidos, a taxa de encargos sociais devida pelos empregados é superior aos 11% praticados em Portugal, revela uma análise efetuada pela "Vida Económica" com base nos dados oficiais do Eurostat. Em sentido inverso, a TSU atual de 23,75% devida pelas empresas está claramente acima da média da União Europeia e dos países mais desenvolvidos, o que penaliza a criação de emprego e a recuperação do crescimento.
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Boletim do Contribuinte Rendas aumentam 3,36% em 2013 27-09-2012
Foi hoje publicado no Diário da República o Aviso n.º 12912/2012, que fixa em 1,0336 o coeficiente de atualização das rendas para o próximo ano.
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Boletim do Contribuinte Trabalhadores independentes. Regulamentação do Código Contributivo foi alterada 26-09-2012
Foram introduzidas alterações à regulamentação do Código Contributivo, visando a adaptação desta às alterações introduzidas àquele Código pela Lei nº 20/2012, de 14 de maio (Orçamento retificativo 2012).
Assim, são regulamentadas as alterações no âmbito da determinação da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes. Paralelamente, são criadas as regras necessárias à introdução do mecanismo de atualização dos elementos referentes à identificação e enquadramento destes mesmos trabalhadores.
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Boletim do Contribuinte Segurança Social. Publicado regime de acordo de regularização de dívidas 25-09-2012
Segundo diploma publicado no Diário da República, quando sejam previstas em resolução do Conselho de Ministros medidas de revitalização económica e recuperação e viabilização empresariais, o Instituto da Segurança Social pode, através da celebração de acordos de regularização voluntária, autorizar o pagamento diferido de contribuições e quotizações em dívida referentes a um período máximo de três meses e que não tenham sido participadas para efeitos de cobrança coerciva.
Tais acordos abrangem a totalidade da dívida constituída, bem como os juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento.
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Boletim do Contribuinte Imóveis com taxa superior de tributação já este ano 24-09-2012
De acordo com a proposta de lei do Governo que agrava a tributação sobre mais-valias, rendimentos offshore e manifestações de fortuna, os proprietários de casas de luxo vão ter de pagar uma taxa de 0,8% em sede de imposto de selo já este ano, pago de uma só vez até 20 de Dezembro.
Na referida proposta, a incidência do imposto de selo é alargada à propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros.
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Vida Económica Profissão de TOC está a ser fortemente afetada pelo encerramento de empresas 24-09-2012
A situação profissional do técnico oficial de contas está cada vez mais complicada. A profissão vive momentos de grande ansiedade e preocupação, executa as tarefas, mas tem grandes dificuldades em cobrar os valores provenientes do trabalho que produz, lamenta Manuel Patuleia, presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC).
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Vida Económica Execução do QREN "continua com enorme inércia" 24-09-2012
Faltam pouco mais de 365 dias para ser colocado um ponto final no prazo de validade do atual QREN e ainda não foi publicado, por parte do Governo, tal como havia sido anunciado, "um calendário de concursos até a final do Quadro". O alerta é deixado por António Cabrita, diretor-geral da Gorin, empresa de consultoria, que realça a importância dessa ferramenta de trabalho, essencialmente, para o tecido empresarial. Mas, para este especialista, não é apenas o Governo que merece duras críticas: "continuamos a ver gestores a não quererem estudar, inovar, diferenciar e ser mais competitivos".
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Vida Económica "Estado não tem legitimidade para impor o destino que as empresas dão ao seu dinheiro" 22-09-2012
A hipotética descida na TSU para as empresas em 5,75% (de 23,75% para 18%) representa uma poupança relevante, nomeadamente as empresas do setor metalúrgico e metalomecânico, uma vez que "estão a enfrentar dificuldades muito substanciais". Quem o diz é Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP (Associação dos Industriais. Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal).
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Internacional Estados Unidos e China trocam acusações na Organização Mundial do Comércio 21-09-2012
Os Estados Unidos e a China estão a agravar o tom dos discursos no que respeita ao comércio internacional. Há acusações mútuas de subvenções, dumping e medidas compensatórias para benefiar as suas indústrias nacionais, em prejuízo do comércio livre. A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem servido de palco, numa altura em que se aproximam as eleições nos Estados Unidos.
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Atualidade Aumentos salariais para compensar mexidas na TSU dependem do comportamento do consumo 21-09-2012
Há empresas dispostas a compensar excecionalmente os seus colaboradores pela redução salarial que resultar da subida da Taxa Social Única (TSU) de 11% para 18%, no caso de esta vir a ser implementada. A "Vida Económica" ouviu vários empresários de diferentes setores de atividade e deixa aqui para os leitores o exemplo dos que assumem, desde já, esse compromisso público. Um dado é, porém, certo: cada decisão deverá caber, apenas e só, a cada organização, e terá de ser tomada em função das circunstâncias internas e externas, do modelo de negócio e dos impactos que o comportamento do consumo tiver nas respetivas vendas.
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Atualidade Portugal pode obter mais financiamento para a inovação 21-09-2012
Há condições favoráveis ao aumento dos apoios à investigação e inovação em Portugal - garante Maria da Graça Carvalho. A relatora principal do programa Horizonte 2020 diz que as Universidades e as empresas portuguesas vão ser beneficiadas com o aumento dos recursos disponíveis, a simplificação das regras de acesso e a reorientação dos apoios, com o objetivo de promover e apoiar a inovação nas empresas e não apenas a excelência na investigação científica.
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Jornal Fiscal Governo aprova novas alterações fiscais 20-09-2012
O Conselho de Ministros de 20 de setembro, aprovou uma proposta de lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
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Destaque do Boletim do Contribuinte Selo do carro. Finanças notificam contribuintes 20-09-2012
Muitos proprietários de automóveis estão a ser notificados pelas Finanças para fazerem prova do pagamento do selo do carro em 2008, ou seja, foram enviadas muitas notificações para audição prévia referentes ao Imposto Único de Circulação (IUC) do ano de 2008.
As notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.
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Vida Económica Governo satisfeito com combate à fraude e evasão fiscais 20-09-2012
O Governo mostrou satisfação quanto aos resultados obtidos, no âmbito do relatório de combate à fraude e evasão fiscais, no ano passado. "Cerca de 70% das medidas previstas no plano já foram objeto de concretização ou aprovadas", de acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Relativamente à criação de um outro regime excecional de regularização tributária - que permite aos detentores de património não declarado serem repatriados pagando uma taxa única -, o governante avançou que "não será criado qualquer outro processo de regularização".
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Jornal Fiscal Novas taxas dos Registos e do Notariado em vigor a 1.10.2012 19-09-2012
As recentes alterações introduzidas ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado entram em vigor já no próximo dia 1 de Outubro. Estas alterações vão ao encontro do esforço de modernização e de reorganização dos serviços dos registos e do notariado, sem esquecer a contenção financeira que se impõe presentemente.
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Vida Económica Livros Vida Económica no "top" de vendas da Almedina 19-09-2012
Os livros do grupo editorial Vida Económica estão em destaque nas vendas da loja online da livraria Almedina (www.almedina.net). Com efeito, no "top" dez dos livros mais vendidos na categoria contabilidade, quatro eram, no dia 14, da editora Vida Económica.
"Manual de Prestação de Contas nas Entidades do Setor Não Lucrativo" (Patricia Cardoso, José Novais e Duarte Nuno Araújo), "Demonstração de Fluxos de Caixa" (Eduardo Sá Silva e Carlos Martins), "As Novas Demonstrações Financeiras" (Eduardo Sá Silva) e "Custo Amortizado e Imparidade - Desenvolvimentos Previsíveis" (Eduardo Manuel Lopes de Sá e Silva, Inês Cruz) são os livros que constam daquele "top" de vendas.
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Vida Económica Medidas anunciadas provocam duplo aumento na tributação dos trabalhadores 19-09-2012
Os funcionários públicos tornam a ser sacrificados com as medidas anunciadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. De facto, a função pública sai bastante mais prejudicada com a diluição do subsídio reposto nos 12 ordenados mensais que recebem por ano. Esta a opinião manifestada pelo fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, a propósito das consequências decorrentes da inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de Natal e de férias.
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Vida Económica PME portuguesas abaixo da média europeia no recurso ao leasing e ao factoring 18-09-2012
As PME portuguesas figuram no 19º lugar no conjunto dos 27 membros da União Europeia no que respeita o recurso ao leasing e ao factoring enquanto meio de financiamento, de acordo com um estudo do European Investment Fund divulgado esta semana em Portugal pela ALF - associação portuguesa de leasing factoring e renting. Em Portugal, 28,1% das PME recorrem ao leasing e ao factoring, uma percentagem inferior à média da União Europeia que se situa nos 35,7%. O lugar cimeiro é ocupado pela Estónia, onde 57,6% das PME recorrem ao leasing e ao factoring, enquanto a Grécia figura, em último lugar da lista com apenas 13,3% das suas PME a recorrerem a estes meios de financiamento.
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Vida Económica "A fiscalidade impossibilita a sobrevivência das empresas" 18-09-2012
"Foi um erro terrível terem aumentado os impostos, por exemplo, na restauração", afirma à "Vida Económica" Domingues de Azevedo. "Neste momento, na restauração há muitas pessoas que já assumem que incumprem, que não passam fatura, não têm condições de cumprir com as imposições que lhes fizeram no âmbito fiscal. Isto é o mais grave que pode acontecer numa sociedade organizada", acrescenta o bastonário da OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
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Vida Económica Empresas europeias querem "apoio inequívoco" ao euro 17-09-2012
Os principais grupos empresariais europeus estão a fazer pressão junto das entidades europeias, no sentido de uma ação consistente para sustentar a moeda única. Consideram as associações empresariais que o Banco Central Europeu, em particular, tem de mostrar de forma inequívoca que o euro é para se manter.
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Atualidade Nova lei do arrendamento vai aumentar a litigiosidade 14-09-2012
As soluções do legislador quando ao novo regime jurídico do arrendamento urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto) "não foram as mais adequadas", apesar do "debate intenso" que antecedeu a promulgação e posterior publicação do diploma, afirma o advogado António Raposo Subtil.
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Atualidade Empresas encaram ajustes salariais para compensar mudança na TSU 14-09-2012
A redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas de 23,75% para 18% despoletou protestos em quase todos os quadrantes, mas é bem vista pelas principais confederações patronais em Portugal.
Em declarações à "Vida Económica", Rafael Campos Pereira, vice-presidente da CIP, fala de "uma medida interessante para as empresas, no sentido de poderem ser mais competitivas face aos seus concorrentes". Já o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, emite "um juízo claramente positivo" face ao que foi anunciado e frisa que a competitividade da economia portuguesa também "deve basear-se" em "contextos salariais mais favoráveis".
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Atualidade Portugal obrigado a devolver 89,4 milhões de euros da PAC 14-09-2012
Portugal vai ter de devolver a Bruxelas 89,4 milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum (PAC), devido a "fragilidades no SIP-SIG (Sistema de Identificação Parcelar e Sistemas de Informação Geográfica) e a atrasos nos controlos 'in loco'", revelou a Comissão Europeia em comunicado.
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Vida Económica "Solidez financeira da banca portuguesa tem vindo sempre a aumentar" 12-09-2012
O Banco Finantia faz um balanço positivo da primeira metade do ano, em que, apesar de ter reduzido os lucros de 5,5 para um milhão de euros, melhorou os rácios. O presidente da instituição, António Guerreiro, aponta, em entrevista à "Vida Económica", três fatores para esse desempenho: realismo, diversificação de negócio e o alargamento das fontes de captação de fundos. Sobre o setor, o entrevistado mostra-se confiante no futuro. "A solidez financeira da banca portuguesa tem vindo sempre a aumentar, mesmo com todas as dificuldades que as envolventes interna e externa nos têm apresentado", refere o presidente do Banco Finantia.
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Vida Económica Governo e municípios gerem 250 milhões do QREN 12-09-2012
A equipa que vai monitorizar a reprogramação de 250 milhões de euros do QREN será composta não só por membros do Governo mas também da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A informação consta do Diário da República de 30 de Agosto.
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Vida Económica Dissolução de empresas locais está facilitada 11-09-2012
Foi publicada a lei que aprova o novo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais. A Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, introduz várias alterações, com destaque para as novas regras de dissolução das empresas locais. Passa a existir a obrigatoriedade de extinção das referidas empresas, caso não seja cumprido um conjunto de requisitos.
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Boletim do Contribuinte Medidas de austeridade. Trabalhadores pagam mais 7% à Segurança Social 11-09-2012
De acordo com o anúncio feito pelo primeiro-ministro, no próximo ano os trabalhadores por conta de outrem vão passar a descontar 18% para a Segurança Social, em vez dos atuais 11%.
Por seu lado, as entidades empregadoras vão passar a pagar igualmente 18%, correspondendo a uma redução de 5,75% nas contribuições relativamente a cada trabalhador.
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Vida Económica Exportações do setor metalúrgico e metalomecânico aumentam 9% 10-09-2012
As exportações do setor metalúrgico e metalomecânico cresceram 8,9% no primeiro semestre de 2012 face a igual período do ano passado, enquanto as importações decresceram 19,3%, de acordo com os dados da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP).
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Vida Económica Governo aumenta juros nos certificados de aforro 10-09-2012
O Governo aumentou os juros pagos nos certificados de aforro, esta semana, nas séries B e C. O objetivo passa por captar mais poupança por parte dos particulares. As duas séries terão um retorno de 3,2%, sendo que o juro varia de acordo com a cotação da Euribor a três meses, não podendo ultrapassar os cinco pontos percentuais. As remunerações ficam acima da maioria dos depósitos a prazo disponibilizados pelos bancos (em junho, a taxa média bancária cifrou-se em 3%).
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Vida Económica Fiscalidade impossibilita a sobrevivência das empresas 10-09-2012
O agravamento dos impostos constitui um erro terrível. Um caso paradigmático disso mesmo é o que está a suceder na restauração. O Governo está a criar uma fiscalidade que impossibilita a sobrevivência de inúmeras empresas.
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Negócios e Empresas Fundos de pensões ganharam 4,8% em sete meses 07-09-2012
Os fundos de pensões portugueses apresentam uma rendibilidade mediana estimada nos primeiros sete meses deste ano de 4,8%, de acordo com dados da consultora Mercer. Em julho, a rendibilidade mediana estimada foi de 1,4%.
Em termos anualizados a melhor performance está nas ações, que ganharam 7,7% em termos médios, sendo que as ações europeias registaram um ganho de 6,8%.
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